Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Anunciei App ("Anunciei", "nós", "nosso"), disponível em anunciei.app, você ("usuário") concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. O que é o Anunciei

O Anunciei é uma plataforma de anúncio e busca de veículos (carros, motos e caminhões) que conecta vendedores e compradores. Atuamos exclusivamente como intermediários — não somos parte nas negociações, não garantimos a veracidade dos anúncios e não nos responsabilizamos pelas transações realizadas entre usuários.

3. Cadastro e Conta

• O cadastro é gratuito e exige nome, e-mail e senha válidos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É proibido criar contas falsas, múltiplas contas para o mesmo usuário ou se passar por outra pessoa.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Regras para Anúncios

Ao publicar um anúncio, você declara que:

• É o proprietário do veículo ou possui autorização para vendê-lo.
• As informações fornecidas (descrição, preço, fotos, quilometragem) são verdadeiras e precisas.
• O veículo não possui restrições judiciais, alienação fiduciária ou impedimentos que impeçam a venda.
• As fotos enviadas são de sua propriedade ou você possui direito de uso sobre elas.

É proibido anunciar veículos roubados, clonados, adulterados ou com documentação irregular. Anúncios que violem estas regras serão removidos e o usuário poderá ser banido da plataforma.

5. Planos e Pagamentos

O Anunciei oferece planos gratuitos e pagos (Básico e Pro). Os planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito (Stripe ou Mercado Pago) ou PIX (AbacatePay). As condições de cada plano estão descritas na página de Planos e Preços.

• Cancelamentos têm efeito ao fim do período vigente — você mantém o acesso até o vencimento.
• Não realizamos reembolsos de períodos parciais, exceto quando exigido por lei.
• Reservamo-nos o direito de ajustar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias.

6. Limitação de Responsabilidade

O Anunciei não se responsabiliza por:

• Negociações, pagamentos ou transferências realizadas entre usuários fora da plataforma.
• Veracidade das informações fornecidas pelos anunciantes.
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, design, código, textos) é propriedade do Anunciei App. Ao publicar fotos e descrições, você nos concede uma licença não exclusiva para exibi-las na plataforma enquanto seu anúncio estiver ativo.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

9. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Caxias do Sul, RS, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para lucascamargo.dev@gmail.com.