Política de Privacidade

1. Quem somos

O Anunciei App ("Anunciei", "nós") é uma plataforma de anúncio e busca de veículos. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Controlador dos dados: Anunciei App
Contato: lucascamargo.dev@gmail.com

2. Dados que coletamos

3. Como usamos seus dados

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Publicar e exibir seus anúncios de veículos
• Processar assinaturas e pagamentos dos planos
• Enviar comunicações transacionais (confirmação de cadastro, fatura, alterações de plano)
• Gerar estatísticas de desempenho dos seus anúncios (planos Básico e Pro)
• Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes

Base legal (LGPD): execução de contrato (art. 7º, V), legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento (art. 7º, I) para comunicações de marketing.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Gateways de pagamento (Stripe, Mercado Pago, AbacatePay) — para processar assinaturas
• Serviços de armazenamento de imagens (AWS S3 / Cloudflare R2) — para hospedar as fotos dos anúncios
• Compradores interessados — nome e WhatsApp (se fornecido) são exibidos publicamente no anúncio
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• refreshToken (httpOnly, 7 dias) — mantém sua sessão ativa com segurança

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou analytics de terceiros.

6. Retenção de dados

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa
• Anúncios expirados ou excluídos: removidos em até 90 dias
• Dados de pagamento (logs): até 5 anos por obrigação fiscal
• Após exclusão da conta: anonimização dos dados em até 30 dias

7. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Portabilidade dos dados (mediante solicitação)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail lucascamargo.dev@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: senhas com hash bcrypt, tokens JWT de curta duração, comunicação via HTTPS e armazenamento em servidores com acesso restrito. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos legais.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. A versão vigente sempre estará disponível nesta página.

10. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade dos seus dados:

Encarregado de Dados (DPO): Lucas Camargo
E-mail: lucascamargo.dev@gmail.com

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.